Acriminalização da violência contra animais de companhia, bem como do abandono, não tem sido propriamente dissuasora: no ano passado foram abertos 1993 inquéritos por crimes contra animais de companhia, à média de mais de cinco por dia. Destes, 1225 foram relativos a crimes de maus-tratos e 768 foram de abandono de 1 ABANDONO E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS: ASPECTOS SOCIAIS AMBIENTAIS E LEGAIS. Karollyna Lagares de SOUZA1. Maria Izabel Barnez PIGNATA2. Resumo. Com a atenção voltada para a violência contra os seres humanos, esquecemo-nos da violência contra os animais, talvez a mais covarde e inaceitável de todas as Eletem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais; c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem. Art. 3: a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis; b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia. Tratase de um assunto transversal, que permeia o Direito Constitucional, o Direito Civil e também o Direito Criminal ou Penal. Se você tem interesse em se aprofundar no direito animal no seu trabalho final de graduação, confira a lista de 54 sugestões de temas de TCC sobre direito animal. Confira! Repertóriospara o tema maus-tratos aos animais . Para tornar seu argumento fundamentado, como já apontamos neste artigo, é importante que você use Praticarato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos Considerandoo número de animais em causa nos autos, natureza dos maus-tratos a estes infligidos e consequências destes e atentando no juízo de censura a efectuar – tendo o arguido agido com dolo directo e em julgamento não demostrando qualquer efectivo juízo de autocensura das suas condutas, mas antes uma postura de vitimização em relação Suaredação possui muitos erros gramaticais, faltou revisamento. Os desenvolvimentos ficaram bom,possui repertório sociocultural, mas você podia ter aprofundado mais na sua tese (que é sua crítica ao tema ) Na conclusão possui os 5 elementos ,mas é uma proposta que intervenção muita vaga,”criar leis” é algo muito amplo,pois é você que deve criar a Palavraschave: Crueldade contra animais; Infância; Comportamentos anti --sociais; Fim da adolescência. Introdução A crueldade contra os animais, sobretudo nas suas formas mais intensas, persisten - tes e injustificadas, representa em muitos países um problema social preocupante e, em certos casos, até um crime. Nassociedades antigas, os animais eram considerados como seres inferiores ao ser humano e muito filósofos, como Aristóteles, defendiam essa ideia de soberania. No contexto atual, tais pensamentos ainda não foram extintos, o que leva os indivíduos a cometerem diversos atos de maus tratos contra esses seres vivos. Assim, destaca-se o abandono Osmaus-tratos aos animais silvestres e domésticos é um tema muito discutido nos meios de comunicação, assim como nas redes sociais. Enfim, trata-se de uma constante na sociedade de modo geral. Portanto pode estar entre as questões de vestibulares e do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).Além disso, surge como Sãoaditados ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, os artigos 201.º-B, 201.º-C, 201.º-D, 493.º-A, 1305.º-A e 1793.º-A com a seguinte redação: «Artigo 201.º-B Animais Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza. Quantosanimais sofrem maus tratos? De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o número de denúncias de crimes contra cães, gatos e outras espécies de estimação passou de 4.108 no início de 2019 para 4.524 no mesmo período deste ano –um aumento de Ofilme de animação norte-americano “ Rio ”, produzido em 2011 pela Fox Filmes e dirigido pelo brasileiro Carlos Saldanha, é um ótimo instrumento para se trabalhar em sala de aula o tráfico de animais silvestres. “Rio” retrata a história de uma ararinha-azul chamada Blu que ao nascer foi capturada na floresta do Rio de Janeiro e Maustratos a Animais João Moura assume parte da responsabilidade 17/1/2024, 18:04 .
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