Obrasno condomínio: novas regras. Notícias do Condomínio. 1.590. Com vista a criar as condições para que as entidades públicas possam efetivamente dar o exemplo e cumprir com as suas obrigações em matéria de condições de habitabilidade, segurança e salubridade nas habitações de sua
Hádiversas regras que regem a convivência em condomínios. A principal delas é a Código Civil. Com base nele, devem ser elaboradas a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, bem como organizadas as Assembleias. Depois, temos a Lei de Condomínio. Além disso, os estados e municípios também podem criar leis
Aspiscinas dos condomínios são consideradas espaços comuns e, como tal, frequentadas pelos diferentes agregados familiares que compõem o edifício. É, por isso, fundamental que o regulamento do condomínio assegure o cumprimento de determinadas regras de conduta. Os condóminos devem evitar a utilização,
Townhousessão casas individuais empilhadas lado a lado onde uma ou mais paredes podem estar ligadas a um vizinho. resume-se a isto: uma casa é um estilo arquitetônico, enquanto um condomínio é um tipo de propriedade legal. é possível para uma casa da cidade fazer parte de um condomínio complexo. No entanto,
Anova lei dos condomínios (Lei n.º 8/2022)), que entrou em vigor em abril de 2022 e que reviu o regime da propriedade horizontal, veio impor algumas regras neste processo, passando a ser obrigatório, por exemplo, apresentar uma declaração para efeitos de alienação de fração, que é emitida pelo administrador
Legislação A necessidade de se rever o regime de propriedade horizontal e de atualizar a legislação às exigências dos dias de hoje resultou na nova Lei n.º
Recolhimentode fezes: O condomínio pode exigir que os proprietários recolham as fezes dos animais nas áreas comuns para manter a higiene do local. . Proibição de animais perigosos: O condomínio pode proibir a presença de animais perigosos ou agressivos, como cobras, aranhas e cães de
Redação 25 Novembro 2021, 5:06. Viver numa casa inserida num condomínio nem sempre é fácil – há regras a cumprir e várias despesas a pagar. E agora há um
Entendero papel de cada um dentro do condomínio se tornou ainda mais importante com as mudanças sociais que têm ocorrido. Atualmente, muitas pessoas estão trabalhando em casa, e isso exige uma grande compreensão entre os vizinhos. Por isso, neste conteúdo reunimos tudo sobre as regras de
EspaçosComuns. A Lei do Condomínio em Portugal regula a administração de condomínios, aplicando-se a edifícios com frações autónomas
Artigo6.º, Decreto-Lei n.º 220/2008. Posto isto, o condomínio, na pessoa do administrador, deve aplicar Medidas de Segurança baseadas nos seguintes princípios: Registos de segurança, onde devem constar as ocorrências relevante, relatórios relacionados com as vistorias, inspeções, ações de
Todasas vendas de casas passam a ter de incluir uma declaração do proprietário relativa ao condomínio para que se realize a escritura, à semelhança do que acontece com o certificado energético, por exemplo. As assembleias de condomínio têm novas regras de funcionamento e os administradores ganham
Antesde 2002, o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias eram regidos pela Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/64). Ela trata sobre temas importantes, como convenção de condomínio, despesas, administração, assembleia geral e outros. Com o advento do Código Civil em 2002, a legislação
Esteespaço é para utilização das Administrações de Condomínio dos prédios em que o IGFSS, I.P. é proprietário de frações. As administrações de Condomínio poderão colocar as suas questões, solicitar e/ou enviar informação (Convocatórias para reuniões, pagamentos de quotas). Consulte as Perguntas Frequentes para
Alegislação do condomínio estabelece os direitos e deveres dos condóminos, bem como as suas obrigações em relação à administração do condomínio. Entre as obrigações dos condóminos estão o pagamento das despesas comuns, a participação nas assembleias de condóminos e o respeito
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